Tributário
Na área
Tributária, JOVER MARTINS & DE ANDRÉ - Advogados,
atuam na defesa dos Direitos e prerrogativas constitucionalmente
assegurados, atendendo pessoas físicas e jurídicas em
todo território nacional, observadas as especificidades de cada
caso.
O processo tributário possui características
próprias, sendo restritivamente regulado, razão pela
qual, princípios como da legalidade, anterioridade,
segurança jurídica, proporcionalidade, razoabilidade,
dentre outros, devem ser pormenorizadamente contrabalançados
frente a atroz voracidade estatal.
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