Civil
Todas as relações humanas são regidas
pela Lei Civil. Diante disso, verifica-se a vasta abrangência que
este ramo possui, englobando toda e qualquer relação
fático-jurídica que se possa imaginar.
São membros desta cadeia toda e qualquer
discussão ou compromisso contratual, verbal, escrito ou
tácito que envolva, por exemplo, Compra, Venda,
Locação, Despejo, Revisionais, Cobrança,
Reintegração de posse, Exoneração do
Fiador, Rescisões Contratuais, Notificações
Judiciais e Extrajudiciais, Adjudicação
Compulsória a Ação Quanti Minoris.
Ações de Reparação de Danos
Morais e Materiais, Cobrança de corretagem, Seguro DPVAT,
Execução forçada de Títulos de
Crédito (Cheque, Promissória e outros títulos
executivos), Monitória, Cobrança em face de
Consórcio e por Enriquecimento sem Causa,
Consignação em pagamento, Embargos do Devedor,
Rescisão de Contratos e Obrigação de fazer ou
não fazer.
Ações Possessórias de
Reintegração, manutenção e imissão,
Nunciação de Obra Nova, Embargos de Terceiro,
Retenção, Terceiro Possuidor, Usucapião,
Extinção de Condomínio, Retificação
de Registro, Ação Reivindicatória, Interdito
Proibitório e Ação de Preferência entre
Condôminos.
Ações que resguardam o Direito de
Vizinhança, como Demolitória, Confessória,
Divisória, Demarcatória, Ação de passagem
forçada e Ações de ressarcimento por danos
materiais causados em prédio.
Medidas Cautelares de Arresto, Sustação de
Protesto, Cautelar Inominada, Busca e Apreensão, Medida Cautelar
de Seqüestro, Protesto Contra Alienação de Bens,
Produção Antecipada de Provas e Medida Cautelar
Incidental de Arresto.
Ações Declaratórias Negativas e
Positivas, Cancelamento de Protesto, com possibilidade de Pedido de
Antecipação de Tutela.
No âmbito do Direito de Família,
Conversão de Separação em Divórcio,
Separação Consensual, Separação Litigiosa,
Busca e Apreensão de Coisa, Medida Cautelar de
Separação de Corpos, Ação de
Investigação de Paternidade, Execução de
Alimentos, Revisional de Alimentos, Alimentos provisionais,
Ação Exoneratória do Pagamento de Pensão
Alimentícia e Modificação de Guardo de Menor.
Ainda, Contrato de União Estável;
Ação Declaratória de Reconhecimento de
União Estável, Homologação de
Dissolução de União Estável,
Divórcio Direto, Divórcio Litigioso, Medida Cautelar de
Arrolamento de Bens, Emancipação, Execução
de Obrigação de Fazer, Soltura e Prisão do
Alimentante, Ação de Regulamentação de
Visita e Busca e Apreensão do Menor.
Direito das Sucessões, Inventário,
Habilitações, Testamento, Abertura de Arrolamento,
Requerimento de Alvarás, Interdição e
Ação de Sonegados.
Direito Tributário, Comercial, Bancário,
Administrativo, Previdenciário e de Trânsito
compõem ainda este extenso seguimento que, mais do que qualquer
outro, comporta diversas ramificações. |
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